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ANO 2022

ANO 2022
LEIS MUNICIPAIS 2022
LEI Nº 1.059, DE 14 DE JANEIERO DE 2022.
Descrição: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”
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LEI Nº 1.064, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Descrição: “Autoriza o Município de Iperó a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares, policiais civis e dá outras providências.”
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LEI Nº 1.065, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizarem os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.”
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LEI Nº 1.066, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Descrição: “Autoriza o Município de Iperó a receber imóveis, equipamentos e benfeitorias, mediante doação efetuada pela empresa ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA”.
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LEI Nº 1.067, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Descrição: “Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica.”
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LEI Nº 1.068, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Descrição: “Institui e dispõe o reconhecimento das atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais, no município de Iperó”.
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LEI Nº 1.069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos e de programações do município o Festival da Moda de Viola e dá outras providências.”.
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LEI Nº 1.070, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Descrição: “Institui e dispõe o “Mês de Janeiro no calendário municipal para conscientização dos cuidados com a nossa saúde mental”.
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LEI Nº 1.071, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Descrição: “Institui e dispõe o mês fevereiro no calendário municipal de prevenção, conscientização sobre os cuidados com às doenças Alzheimer, Fibromialgia, Lúpus e Leucemia”.
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LEI Nº 1.072, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados ficarão obrigados a manter cadastro com dados pessoais, bem como endereço completo das pessoas físicas e jurídicas com as quais foram efetuadas as compras e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.073, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Iperó – PROMIEI” e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.074, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a desafetação de bem público destinado a implantação de melhoria do sistema viário, passando a integrar o rol de bens dominiais, e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.075, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Descrição: “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n. 11.340/2006 e n. 13.104/2015, no âmbito do Município de Iperó e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.077, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a desafetação de bens públicos passando a integrar o rol de bens dominiais, e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.078, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a desafetação de bem público destinado a regularização de loteamento, passando a integrar o rol de bens dominiais, e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.079, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Descrição: “Fica instituída a Campanha “abril Laranja” no calendário do Município de Iperó e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.080, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Descrição: “Denomina Sala de Saúde de Paulo Souza e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.081, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Descrição: “Altera a redação do §1º do artigo 2º, revoga o Inciso II do parágrafo 1º do artigo 8º, ambos da Lei Municipal nº 1.042, de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.082, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio nos novos empreendimentos imobiliários, em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos, como medida de combate a incêndios, na forma que especifica”.
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LEI Nº 1.083, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Descrição: “Cria o Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros de Iperó, e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.084, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Descrição: “Ratifica a Dissolução de Contrato de Consórcio Público para com o Consórcio Intermunicipal Vizinhos da Castelo”.
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