Informações sobre as unidades habitacionais no bairro Capoavinha

Informações sobre as unidades habitacionais no bairro Capoavinha
* Município aguarda solução do Governo Federal para continuidade das obras

O município de Iperó foi contemplado em 2012 com 38 unidades habitacionais no bairro Capoavinha (Oferta Pública 2012) que integram o programa federal “Minha casa Minha Vida”, as obras que foram iniciadas em novembro de 2014, ainda não puderam ser concluídas. As atividades foram paralisadas em novembro de 2016 e o retorno dependia da emissão de nova portaria do Governo Federal autorizando a prorrogação do prazo e orientando sobre as formas de pagamento e repasses à construtora. Em todos os períodos de paralisação a Prefeitura notificou extrajudicialmente o Governo Federal, através de ofício encaminhado ao Presidente da República, Ministro de Desenvolvimento Regional e ao Secretário de Habitação responsável pelo programa, requerendo providências para o retorno da construção das casas, não obtendo sucesso.

A Prefeitura se colocou à disposição do Ministério do Desenvolvimento Regional, inclusive consultando a possibilidade de troca de instituição, que também é de competência do Governo Federal, o que não foi autorizado pelo órgão. Vale ressaltar que a administração municipal doou o terreno para este empreendimento, mas a responsabilidade pelo início e término das obras é integralmente do Governo Federal. Todavia, recentemente foi enviado um novo ofício ao Governo Federal e seus respectivos órgãos solicitando, mais uma vez, o retorno das obras.

A situação de Iperó é a mesma de outras localidades em todo o país, que não alcançaram 50% das produções habitacionais e que também aguardam a solução. Com isso, a Prefeitura segue no aguardo de providências por parte do Governo Federal e Secretaria Nacional de Habitação para a continuidade das atividades.