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Leis Complementares 2018

Leis Complementares 2018
＋LEIS COMPLEMENTARES 2018

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 157 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição: “Autoriza o Município de lperó a receber da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio
de doação com encargos, os imóveis que especifica, especificamente no Horto Florestal,
e dá outras providências.”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 156 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a efetivar a doação com encargo de bem imóvel, que
especifica, à empresa VAN QUIMICA LTDA e dá outras providências.“
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 155 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos servidores do quadro efetivo
de pessoal e dá outras providências“
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Descrição: “Altera a redação dos artigos 2° e 5° da Lei Complementar nº 118, de 8 de outubro de
2015 que ‘Autoriza o Poder Executivo a alienar bens Imóveis localizados nas áreas
públicas declaradas de Interesse social, especificamente, no núcleo Novo Horizonte, na
forma que especifica e dá outras providências.’“
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Descrição: “Altera o Anexo II – Súmula de Atribuições – Comissionados – da Lei Complementar nº
147, de 6 de dezembro de 2017 que ‘Dispões sobre a reestruturação administrativa do
Poder Executivo e dá outras providências.’ com relação aos cargos que especifica.“
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Descrição: “Dispõe sobre a afetação, desafetação e mudança de uso de áreas públicas localizadas
no Loteamento Residencial Ferrara e dá outras providências.“
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Descrição: “Autoriza a regularização de construções e desdobro de lotes com construções multifamiliares já edificadas em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Descrição: “Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao Programa do Governo Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 18 DE ABRIL DE 2018
Descrição: “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iperó e dá outras providências”
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