LEI COMPLEMENTAR Nº 157 7 DE DEZEMBRO DE 2018 | |
Descrição: | “Autoriza o Município de lperó a receber da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio de doação com encargos, os imóveis que especifica, especificamente no Horto Florestal, e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 156 7 DE DEZEMBRO DE 2018 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a efetivar a doação com encargo de bem imóvel, que especifica, à empresa VAN QUIMICA LTDA e dá outras providências.“ |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 155 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos servidores do quadro efetivo de pessoal e dá outras providências“ |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 | |
Descrição: | “Altera a redação dos artigos 2° e 5° da Lei Complementar nº 118, de 8 de outubro de 2015 que ‘Autoriza o Poder Executivo a alienar bens Imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de Interesse social, especificamente, no núcleo Novo Horizonte, na forma que especifica e dá outras providências.’“ |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 | |
Descrição: | “Altera o Anexo II – Súmula de Atribuições – Comissionados – da Lei Complementar nº 147, de 6 de dezembro de 2017 que ‘Dispões sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.’ com relação aos cargos que especifica.“ |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 | |
Descrição: | “Dispõe sobre a afetação, desafetação e mudança de uso de áreas públicas localizadas no Loteamento Residencial Ferrara e dá outras providências.“ |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 | |
Descrição: | “Autoriza a regularização de construções e desdobro de lotes com construções multifamiliares já edificadas em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 | |
Descrição: | “Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao Programa do Governo Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ e dá outras providências” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 18 DE ABRIL DE 2018 | |
Descrição: | “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iperó e dá outras providências” |
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