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Leis Complementares 2022

Leis Complementares 2022
LEIS COMPLEMENTARES 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a alteração da redação do §3º do artigo 26 e do artigo 47 da Lei Complementar nº12, de 27 de dezembro de 2005 e dá outras providências.”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de aumento ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iperó e dá outras providências.”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providências.”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iperó”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal e o Regulamento Disciplinar dos seus
Servidores ocupantes dos cargos do quadro de pessoal, e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Descrição: “Altera os artigos 88 e 89, da Lei Municipal nº 19, de 29 de maio de 1992, para conceder Licença Paternidade aos servidores públicos municipais no prazo de 15 (quinze) dias e dá outras providências”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Descrição: “Dispõe sobre a alteração de requisitos para cargos de provimento efetivo constantes da Lei Complementar nº 147, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição: “Autoriza o Município de Iperó a receber de W.F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONECTORES LTDA, por meio de doação sem encargos, o imóvel que especifica, e dá outras providências”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição: “Disciplina a concessão de gratificação de função, e dá outras providências”.
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