Leis Complementares 2022
＋LEIS COMPLEMENTARES 2022
| LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 14 DE JANEIRO DE 2022. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a alteração da redação do §3º do artigo 26 e do artigo 47 da Lei Complementar nº12, de 27 de dezembro de 2005 e dá outras providências.”. |
| Arquivo: | Arquivo PDF |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a concessão de aumento ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iperó e dá outras providências.” |
| Arquivo: | Arquivo PDF |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 17 DE MARÇO DE 2022. | |
| Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providências.” |
| Arquivo: | Arquivo PDF |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 13 DE ABRIL DE 2022. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iperó” |
| Arquivo: | Arquivo PDF |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 25 DE ABRIL DE 2022. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal e o Regulamento Disciplinar dos seus Servidores ocupantes dos cargos do quadro de pessoal, e dá outras providências” |
| Arquivo: | Arquivo PDF |
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