Leis mais acessadas.
+TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE IPERÓ
Lei Municipal Nº: 814, de 19 de Julho 2013 |
Descrição: |
“Autoriza o poder executivo a conceder transporte escolar intermunicipal gratuito aos estudantes residentes na cidade de Iperó na forma que especifica e dá outras providencias” |
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Arquivo pdf |
+LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPERÓ
Lei Municipal Nº: 01, de 1990 |
Descrição: |
Decreto Lei Orgânica do Município de Iperó |
Arquivo: |
Arquivo pdf |
+LEI MUNICIPAL REGIME DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE IPERÓ Nº 19 de 1992
Lei Municipal Nº: 19, de 1992 |
Descrição: |
Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Iperó |
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+LEI MUNICIPAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPERÓ Nº 50 1994
Lei Municipal Nº: 50, de 1994 |
Descrição: |
Lei Municipal que institui o código tributário do município de Iperó |
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