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Licença paternidade para funcionários públicos de Iperó passa a ter 15 dias Entendendo a importante participação paterna, Projeto de Lei foi aprovado e já está em vigor

Licença paternidade para funcionários públicos de Iperó passa a ter 15 dias Entendendo a importante participação paterna, Projeto de Lei foi aprovado e já está em vigor

A Prefeitura de Iperó criou o Projeto de Lei Complementar que altera, de cinco para 15 dias, a licença paternidade para funcionários públicos, sem prejuízo de sua remuneração. O projeto foi aprovado pela Câmara, por unanimidade, no dia 6 do mês passado.

A Lei Municipal, de maio de 1992, recebeu alteração nos artigos 88 e 89, confirmando o acréscimo de dez dias ao funcionário que tem filho (a) recém-nascido, e também aos avós, com filha ou neta solteira, que podem solicitar o benefício. A licença paternidade será concedida a apenas um membro da família.

O Poder Público entende que os cuidados do pós-parto são fundamentais, sendo importante a presença paterna ao lado da família, da companheira e do filho (a) recém-nascido, para prestar auxílio e cuidado, além das obrigações domésticas.

O Projeto de Lei está em vigor desde o dia de sua publicação.