LEI Nº 576 DE 15 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iperó, para o Exercício de 2007” |
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LEI Nº 575 DE 15 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Dispõe sobre a criação da Láurea de Mérito Pessoal Denominada “Guardião” , para a Guarda Municipal de Iperó, e dá outras providencias” |
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LEI Nº 574 DE 15 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Dispõe sobre a criação de Condecoração por Tempo de Serviços, junto á Guarda Civil Municipal de Iperó, e dá outras providencias” |
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LEI Nº 573 DE 15 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Dispõe sobre o termo de doação de bem patrimonial” |
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LEI Nº 572 DE 15 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Institui o Estatuto da Juventude e dá outras providencias” |
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LEI Nº 571 DE 15 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a servir merenda escolar e dá outras providencias” |
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LEI Nº 570 DE 15 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Dispõe sobre assentos reservados para uso pro gestantes, mulheres portanto bebes ou crianças de colo, idosos e portadores de deficiência nos veículos de transportes coletivos de passageiros e dá outras providencias” |
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LEI Nº 569 DE 15 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Dispõe sobre o pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, no caso em que se especifica e dá outras providencias” |
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LEI Nº 568 DE 14 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE” |
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LEI Nº 567 DE 06 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculo á Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e dá outras providencias” |
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LEI Nº 566 DE 06 DE DEZEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a receber recursos do Programa Pró-Lar – Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo e dá outras providencias” |
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LEI Nº 565 DE 24 DE NOVEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Declara de utilidade pública entidade que especifica” |
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LEI Nº 564 DE 10 DE NOVEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Determina os requisitos pelos quais as sociedades civis, associações, fundações e os clubes de serviços, serão declarados de utilidade pública” |
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LEI Nº 563 DE 10 DE NOVEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Altera a denominação das Escolas e Creches Municipais” |
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LEI Nº 562 DE 20 DE SETEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providencias” |
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LEI Nº 561 DE 15 DE SETEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Dispõe sobre o termo de doação de bem patrimonial” |
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LEI Nº 560 DE 15 DE SETEMBRO 2006 | |
Descrição: | “Dispõe sobre o congelamento dos núcleos habitacionais decorrentes de parcelamentos irregulares de solo no Município de Iperó e dá outras providencias” |
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LEI Nº 559 DE 16 DE AGOSTO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a renegociar débitos referentes a faturas de fornecimento de energia elétrica com a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL, bem como, doar os direitos sobre a rede de iluminação pública do Município, e dá outras providencias” |
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LEI Nº 558 DE 04 DE AGOSTO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a alterar o limite autorizado na lei n 538/20005, para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias” |
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LEI Nº 557 DE 04 DE JULHO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias” |
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LEI Nº 556 DE 04 DE JULHO 2006 | |
Descrição: | “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentaria do Município para o exercício de 2007 e dá outras providencias” |
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LEI Nº 555 DE 21 DE JUNHO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel público municipal e dá outras providencias” |
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LEI Nº 554 DE 19 DE MAIO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a, mediante licitação, conceder o uso de bem público municipal e dá outras providencias” |
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LEI Nº 553 DE 19 DE ABRIL 2006 | |
Descrição: | “Institui o PCM – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS” |
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LEI Nº 552 DE 05 DE ABRIL 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Município de Iperó a celebrar convenio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP” |
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LEI Nº 551 DE 05 DE ABRIL 2006 | |
Descrição: | “Reverte ao Patrimônio Público Municipal Imóvel Doado pela Lei n 405 de 05 de Setembro de 2002 |
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LEI Nº 550 DE 05 DE ABRIL 2006 | |
Descrição: | “Reverte ao Patrimônio Público Municipal Imóvel Doado pela Lei n 463 de 29 de Dezembro de 2003” |
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LEI Nº 549 DE 30 DE MARÇO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, para concessão de oportunidades de estagio remunerado a estudantes de cursos profissionalizantes do ensino médio e do nível superior e dá outras providencias” |
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LEI Nº 548 DE 30 DE MARÇO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Universidade Federal de São Carlos – UFSCar” |
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LEI Nº 547 DE 30 DE MARÇO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho – UNESP” |
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LEI Nº 546 DE 30 DE MARÇO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo” |
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LEI Nº 545 DE 09 DE FEVEREIRO 2006 | |
Descrição: | “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 465 de 09 de Janeiro de 2004” |
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LEI Nº 544 DE 09 DE FEVEREIRO 2006 | |
Descrição: | “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 448 de 10 de Outubro de 2003” |
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LEI Nº 543 DE 09 DE FEVEREIRO 2006 | |
Descrição: | “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 316 de 25 de Maio de 2001” |
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LEI Nº 542 DE 09 DE FEVEREIRO 2006 | |
Descrição: | “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 493 de 19 de Novembro de 2004” |
Arquivo: | Arquivo pdf |
LEI Nº 541 DE 09 DE FEVEREIRO 2006 | |
Descrição: | “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 388 de 28 de Maio de 2002” |
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LEI Nº 540 DE 09 DE FEVEREIRO 2006 | |
Descrição: | “Dispõe sobre autorização ao Executivo para Subsidiar transporte escolar intermunicipal aos estudantes residentes na cidade de Iperó na forma que especifica e dá outras providencias” |
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LEI Nº 539 DE 09 DE FEVEREIRO 2006 | |
Descrição: | “Autoriza o Executivo a conceder subvenção á APAE” |
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