Prazo estipulado pelo Estado para cadastro no auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc termina nesta quarta-feira

Prazo estipulado pelo Estado para cadastro no auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc termina nesta quarta-feira
* Artistas e trabalhadores da Cultura devem se cadastrar através da plataforma Dados Culturais

Encerra nesta quarta-feira, 4 de novembro, o prazo para realização do cadastro de solicitação da renda básica emergencial prevista na Lei de Emergência Cultural (14.017/2020), conforme divulgado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo.

O cadastro para o envio das informações solicitadas pela legislação deve ser feito pela plataforma www.dadosculturais.sp.gov.br. Ela está adaptada às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal.

Confira os requisitos para solicitar o auxílio:

– Não ter emprego formal ativo;

– Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone: 3266-2383 (Divisão de Cultura de Iperó).