Prefeitura registra desapropriação da área do Novo Horizonte de forma definitiva

O processo de regularização, que se iniciou em 2013, envolveu um amplo trabalho das equipes municipais em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo – SPU-SP. Além da resolução do impasse judicial foi por meio dessa parceria que o Município de Iperó deixou de pagar cerca de R$ 1,3 milhão de reais como forma de indenizar a União pela área hoje conhecida como bairro Novo Horizonte.

Com esse registro a Prefeitura de Iperó encerra uma discussão judicial iniciada em 1998 e, agora, terá condições de prosseguir com o registro do projeto de regularização elaborado com a apoio do Governo do Estado, via Cidade Legal. O Cidade Legal tem acompanhado o caso e com a definição da propriedade poderá concluir o projeto de regularização e encaminhá-lo ao Cartório de Registro de Imóveis.

Essas ações garantirão que cerca de 300 moradores do bairro recebam a escritura definitiva de propriedade, de forma gratuita e sem a necessidade de adoção de quaisquer providências. Com a iniciativa, os possuidores desses imóveis deixarão de pagar pela escritura que, nos dias atuais, tem custo médio de R$ 2 mil.

O prefeito municipal de Iperó, Vanderlei Polizeli, destacou a importância do registro. “É uma grande conquista social e pessoal. Iniciamos o trabalho de regularização do bairro Novo Horizonte junto à Secretaria de Patrimônio da União, Advocacia Geral da União e com parceria do programa Cidade Legal e da Câmara Municipal desde o início. Depois de muito trabalho, hoje, temos a certeza que os moradores terão as escrituras em mãos e os seus imóveis valorizados, podendo investir em melhorias com a garantia jurídica. Agradeço a todos os parceiros que possibilitaram essa grande conquista e toda equipe da Prefeitura envolvida que, com muito comprometimento, auxiliou a transformação da nossa batalha em realidade”.

A estimativa é que a entrega dessas escrituras seja realizada aos moradores entre março e abril do próximo ano.