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Secretaria de Governo

Secretário de Governo

Lúcio Gonçalves da Silva Filho 

Lúcio Gonçalves da Silva Filho é graduado em Gestão Pública.

Foi proprietário de empresa privada e também trabalho no ramo imobiliário.

Na Legislatura de 2017-2020 exerceu o cargo de vereador.

Competências: A Secretaria de Governo tem por finalidade assistir o Chefe do Poder Executivo em suas atribuições legais, em especial na programação e no acompanhamento das ações político-governamentais.

Atribuições: Representação do Prefeito; Receber em nome do Prefeito, notificações e intimações judiciais e extrajudiciais; Organizar a agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito; Promover a comunicação com o Poder Legislativo e demais instituições públicas ou privadas; Promover o atendimento ao munícipe e às entidades representativas da sociedade; Executar atividades administrativas e de expediente do Poder Executivo; Coordenação e desenvolvimento de atividades relacionadas à imprensa em geral; Coordenação e manutenção do serviço de Ouvidoria Municipal; Programação do cerimonial, publicidade e suporte para a programação de eventos; Administração e coordenação do Departamento de Trânsito e Defesa Social; Coordenação das atividades relacionadas à Guarda Civil Municipal; Administração dos serviços de sinalização de trânsito, pedágios municipais em articulação com órgãos estaduais e afins; Coordenação  do Departamento de Administração Descentralizada; Representar em juízo e fora dele os direitos e interesses municipais; Planejamento, execução e fiscalização dos trabalhos referentes à representação, aos interesses e à defesa judicial e extrajudicial do município; Promoção de cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa tributária e não tributária do município; Elaboração de estudos e pareceres, interpretação e elaboração de minutas de leis, decretos, regulamentos, contratos e demais atos normativos; Coordenação das atividades do PROCON; Instalação de processos de sindicância e procedimentos administrativos disciplinares, com acompanhamento de ambos até final julgamento; Revisão das decisões administrativas disciplinares; Organização e atualização da coletânea de legislações municipal, estadual e federal, bem como de jurisprudências de interesse do município; Proceder ao registro e arquivo dos atos normativos da administração municipal; Proposição de medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da administração municipal; Fiscalização dos serviços ou bens concedidos ou permitidos pelo município, visando o cumprimento das normas estabelecidas para tal; Planejamento, desenvolvimento e administração dos recursos humanos; Proposição de políticas sobre a administração de pessoal e dos planos de classificação de cargos ou funções com a respectiva remuneração; Programação e gerência de recrutamento, seleção, registro, controle funcional, pagamento e demais atividades relativas ao funcionalismo municipal; Direção, coordenação e execução das atividades de organização e métodos junto aos órgãos e entidades do município; Coordenação da capacitação dos funcionários públicos municipais através de cursos, simpósios, reuniões e programas outros ligados ao setor, desenvolvidos por entidades públicas ou privadas.

Organograma da Secretaria

Endereço: Paço Municipal – Av. Santa Cruz, nº 355, Jardim Santa Cruz

Telefone: 15 3459-9999 – ramal 226

Email: governo@ipero.sp.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 16 horas