Competências: A Secretaria de Meio Rural, Ambiente e Turismo tem por finalidade assistir o Chefe do Poder Executivo em suas atribuições legais do órgão.

Atribuições: Realização de estudos e proposição de medidas para preservação do meio ambiente, mantendo permanente coordenação com os diversos órgãos da administração; Planejamento e promoção das atividades relativas à preservação e ao desenvolvimento do meio ambiente; Aplicação e fiscalização do cumprimento de normas de proteção dos ecossistemas; Fiscalização e controle dos diversos tipos de poluição; Desenvolvimento de campanhas de educação ambiental, em conjunto com as demais Secretarias Municipais, órgãos estaduais e federais; Opinar, quando solicitado, sobre o licenciamento para instalação, localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, com relação às normas vigentes; Desenvolvimento e fomentação de ações na área de turismo, promovendo a cidade e incentivando novos empreendimentos; Propor políticas públicas através de atividades e programas que promovam as características do município, tais como: festas, mostras, exposições, concursos, feiras e atos congêneres; Desenvolver o turismo no município, planejando e executando programação própria ou mediante convênios com entidades públicas e apoiando a livre iniciativa particular; Buscar o entrosamento e a parceria, para desenvolvimento de projetos ambientais e/ou agropecuários, entre o município e entidades governamentais e/ou não governamentais; Prestar assistência à agropecuária e pesca proporcionando-lhes condições e meios adequados para o seu perfeito desenvolvimento; Planejar, coordenar e zonear toda a produção agropecuária e de hortifrutigranjeiros, com finalidade principal do município se auto-abastecer de todos os produtos primários necessários à alimentação da população.

 

Organograma da Secretaria