LEIS COMPLEMENTARES 2023
| Descrição: | "Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – PIRF – do Município de Iperó, por meio de parcelamento incentivado, com ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências.’’ |
| Arquivo PDF: | LEI COMPLEMENTAR Nº 201 |
| Descrição: | "Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providências.’’ |
| Arquivo PDF: | LEI COMPLEMENTAR Nº 202 |
| Descrição: | "Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial a servidores e dá outras providências’’ |
| Arquivo PDF: | LEI COMPLEMENTAR Nº 203 |
| Descrição: | “Dispõe sobre a concessão de cesta básica, ou crédito alimentar, para os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Iperó”. |
| Arquivo PDF: | LEI COMPLEMENTAR Nº 204 |