LEIS MUNICIPAIS 2021
| LEI Nº 1.058, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Autoriza o município de Iperó a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para execução de serviços de prevenção, extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se o âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.” |
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| LEI Nº 1.057, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Retifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 766, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre a ‘Denominação de Via Pública’.” |
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| LEI Nº 1.056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iperó para o Exercício de 2022.” |
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| Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por funções de Governo – Geral | Arquivo PDF |
| Quadro II – Demonstrativo da Despesa – Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social Segundo as Categorias Econômicas – Geral | Arquivo PDF |
| Quadro I – Demonstrativo da Receita Segundo Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social – Geral | Arquivo PDF |
| Prévia do Orçamento da Receita | Arquivo PDF |
| Prévia do Orçamento da Despesa | Arquivo PDF |
| Evolução da Receita – Geral | Arquivo PDF |
| Evolução da Despesa – Geral | Arquivo PDF |
| Demonstrativo I – Metas Anuais – Planejamento 2022 | Arquivo PDF |
| Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Categ. Econômica – Geral | Arquivo PDF |
| Consolidação Geral por Natureza da Despesa – Geral | Arquivo PDF |
| Anexo XI – Analítico da Previsão das Transferências Financeiras – LOA | Arquivo PDF |
| Anexo IX – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções – Geral | Arquivo PDF |
| Anexo VIII – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas | Arquivo PDF |
| Anexo VII – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de funções, | Arquivo PDF |
| Anexo VI – Programa de trabalho – Geral | Arquivo PDF |
| Anexo II – Natureza da Despesa – por unidade orçamentÁria – Geral | Arquivo PDF |
| Anexo II – Natureza da Despesa – Por Unidade Executora – Geral | Arquivo PDF |
| Anexo II – Natureza da Despesa – Por Órgão – Geral | Arquivo PDF |
| Anexo I – Demonstraçãoo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas – Geral | Arquivo PDF |
| LEI Nº 1055, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Institui e dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes em atividades escolares que influenciem a erotização infantil, tais como danças, manifestações culturais e exposição de artes de cunho erótico, dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1054, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1053, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.021. | |
| Descrição: | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.052, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 | |
| Descrição: | “Pelo presente projeto fica autorizado o poder executivo a criar o “Programa Wi-Fi gratuito e todas repartições Públicas no Município de Iperó, dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.051, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.050, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Iperó/CMDPDI que estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência de Iperó” e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.049, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Estabelece o Plano Plurianual – PPA 2022/2025 – para o Município de Iperó, e define as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022.” |
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| Anexo I – Receitas 2022-2025 | Arquivo PDF |
| Anexo II – Programas | Arquivo PDF |
| Anexo III – UE Ações | Arquivo PDF |
| Anexo IV – Estrutura Orgãos | Arquivo PDF |
| Anexo V – Metas LDO 2022 | Arquivo PDF |
| Anexo VI – UE Ações LDO 2022 | Arquivo PDF |
| LEI Nº 1.048, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a criação do Programa “Eu leio e você Lê” de incentivo à leitura solidária e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.047, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Denominação de Logradouro Público.” |
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| LEI Nº 1.046, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Denominação de Logradouro Público.” |
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| LEI Nº 1.045, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Retifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.014, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre a ‘Denominação de Logradouro Público.” |
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| LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 | |
| Descrição: | “Altera a denominação da Rua Prestes Maia, situada no Centro, para Rua Dorvalino Prestes – Nene Prestes.” |
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| LEI Nº 1.043, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe Instituir o “Programa Check Up Iperó” direcionado para o alerta e prevenção da saúde das Mulheres e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.042, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Iperó e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.041, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 | |
| Descrição: | “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER, e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, e dá outras providencias”. |
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| LEI Nº 1.040, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ e dá outras providências. |
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| LEI Nº 1.039, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre “Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Iperó” e dá outras providências” Autora: Ivania Aparecida Ricezi Calixto.” |
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| LEI Nº 1.038, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre “Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Iperó” e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.037, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Iperó e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.036, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.. | |
| Descrição: | “Denominação de Logradouro Público.” |
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| LEI Nº 1.035, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.. | |
| Descrição: | “Institui e dispõe a criação da lei que Proíba Fogos Explosivos, vendas e solturas de fogos e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.034, DE 06 DE AGOSTO DE 2.021.. | |
| Descrição: | “Altera a denominação da Rua Princesa Izabel, situada no Centro, para Rua Joaquim Ramalhão.” |
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| LEI Nº 1.033, DE 06 DE AGOSTO DE 2.021. | |
| Descrição: | “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.032, DE 06 DE AGOSTO DE 2.021.. | |
| Descrição: | “Declara de Utilidade Pública a Associação ‘Liga Jovens de Honra de Artes Marciais e Esporte de Contato’ e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.031, de 06 DE AGOSTO DE 2021. | |
| Descrição: | “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.030, DE 05 DE JULHO DE 2021. | |
| Descrição: | “Fica instituído a semana do dia 22 de maio no calendário do Município de Iperó a Semana dosTropeiros, e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.029, DE 05 DE JULHO DE 2021. | |
| Descrição: | “Denominação de Logradouro Público.” |
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| LEI Nº 1.028, DE 05 DE JULHO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da poda e manutenção de árvores em contato com fiação de postes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos, bem como o recolhimento dos resíduos originados desta ação, no Município de Iperó e da outras providências.” |
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| LEI Nº 1.027, DE 05 DE JULHO DE 2021. | |
| Descrição: | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.026, DE 05 DE JULHO DE 2021. | |
| Descrição: | “Institui e dispõe a Criação de um “Programa de Contribuição voluntária para causa animal por meio de boleto junto ao carnê do IPTU”, dá outras providências.” |
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| LEI Nº 1.025 DE 01 DE JULHO DE 2.021. | |
| Descrição: | “Altera a denominação da Rua Viten, situada no Jardim das Alamandas, para Rua Yolanda Del Vigna Ferreira” |
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| LEI Nº 1.024 DE 28 DE JUNHO DE 2.021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências”. |
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| LEI Nº 1.023 DE 28 DE JUNHO DE 2.021. | |
| Descrição: | “Retifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 908, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a ‘Denominação de Logradouro Público.’” |
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| LEI Nº 1.022 DE 28 DE JUNHO DE 2.021. | |
| Descrição: | “Retifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 907, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a ‘Denominação de Logradouro Público.’” |
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| LEI Nº 1.021 DE 21 DE JUNHO DE 2.021. | |
| Descrição: | “Fica instituído no Município de Iperó a castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores de baixa renda e entidades que zelam pelo bem estar animal, no Município de Iperó e dá outras providências”. |
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| LEI Nº 1.020, DE 07 DE JUNHO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.019, DE 07 DE JUNHO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisem fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de Iperó e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.018, DE 31 DE MAIO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e Fundo Municipal da Mulher – FMM, e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.017, DE 31 DE MAIO DE 2021.. | |
| Descrição: | “Fica instituído o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais no Município de Iperó e das outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.016, DE 31 DE MAIO DE 2021.. | |
| Descrição: | “Inclui no Calendário Oficial do Município de Iperó a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio.”. |
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| LEI Nº 1.015, DE 31 DE MAIO DE 2021. | |
| Descrição: | “Denominação de Logradouro Público” – Rua Luiz Carlos Machado de Oliveira.”. |
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| LEI Nº 1.014, DE 31 DE MAIO DE 2021. | |
| Descrição: | “Denominação de Logradouro Público” – Rua Jurandir dos Santos.”. |
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| LEI Nº 1.013, DE 31 DE MAIO DE 2021. | |
| Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021. | |
| Descrição: | “Institui a “Semana de Incentivo ao Combate de Maus-Tratos de Cães e Gatos” e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.011, DE 17 DE MAIO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município, conforme trata a Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017.”. |
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| LEI Nº 1.010, DE 07 DE MAIO DE 2021. | |
| Descrição: | “Institui e dispõe o reconhecimento à pratica da atividade física como essenciais em academias de esporte de todas modalidades físicas e a prática de atividade física em locais públicos ou privados em tempos de crises ocasionadas por enfermidades contagiosas, de catástrofes e calamidade pública no município de Iperó, dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.009, DE 03 DE MAIO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a utilização de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do município de Iperó e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1008, 22 DE ABRIL DE 2.021. | |
| Descrição: | “Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos fios e cabos inutilizados nos postes localizados nas vias públicas, de empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, dentre outras, no município de Iperó, dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.007, DE 14 DE ABRIL DE 2.021. | |
| Descrição: | “Denominação de Logradouro Público.”. |
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| LEI Nº 1.006, DE 14 DE ABRIL DE 2.021.. | |
| Descrição: | “Institui a “semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas” e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.005, DE 06 DE ABRIL DE 2.021. | |
| Descrição: | “Denominação de Logradouro Público.”. |
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| LEI Nº 1.004, DE 06 DE ABRIL DE 2.021. | |
| Descrição: | “Denominação de Logradouro Público.”. |
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| LEI Nº 1.003, DE 06 DE ABRIL DE 2021. | |
| Descrição: | “Fica Criado o Programa Municipal de fomento ao esporte e a cultura por meio de incentivo fiscal aos patrocinadores e da outras providencias.”. |
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| LEI Nº 1.002, DE 26 DE MARÇO DE 2021. | |
| Descrição: | “Fica instituído o Programa de Combate às Pichações no Município de Iperó a proteção do patrimônio públicos e privados, por meio da coibição de atos de vandalismo e depredação, e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.001, DE 26 DE MARÇO DE 2021. | |
| Descrição: | “Autoriza o Poder Executivo a criar Curso Preparatório para o ENEM e Pré-vestibular gratuito no Município de Iperó, para ingresso ao ensino superior e concursos públicos, e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 1.000, DE 24 DE MARÇO DE 2021. | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 999, DE 18 DE MARÇO DE 2021. | |
| Descrição: | “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”. |
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| LEI Nº 998, DE 17 DE MARÇO DE 2.021 | |
| Descrição: | “Dispõe sobre a indicação de Membro para compor o Conselho Curador da Fundação Parque de Alta Tecnologia – Fundação PATRIA e dá outras providências.”. |
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| LEI Nº 997, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.021. | |
| Descrição: | “Altera dispositivos da Lei nº 06, de 10 de Outubro de 1983, que Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.”. |
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